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  29/11/2019 12:07:07
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR

ASSEMBLEIA - Comissão de Saúde encaminha ao Plenário projeto de conscientização sobre hanseníase

Uma autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e visa ainda a combater o preconceito aos portadores da doença.

por Redação inf/Dicom-AL/Elpídio Lopes

Foto: Isis Oliveira

O projeto cria também a Semana de Combate ao Preconceito e à Hanseníase, a ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro.

Em reunião ordinária na manhã desta quinta-feira, 28, os deputados membros da Comissão de Saúde e Assistência Social aprovaram e encaminharam ao Plenário dois projetos de lei para apreciação final do Parlamento. 


Uma autoria da deputada Luana Ribeiro (PSDB) institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e visa ainda a combater o preconceito aos portadores da doença.

 

O relator da matéria, deputado Zé Roberto (PT), escreveu um substitutivo ao projeto. Segundo ele, para adequar o texto às normas vigentes e deu parecer favorável à propositura. O projeto cria também a Semana de Combate ao Preconceito e à Hanseníase, a ser realizada anualmente na última semana do mês de janeiro.

 

A outra matéria destinada ao Plenário é de iniciativa do deputado Elenil da Penha (MDB) e cria atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia e ataxia sensorial por parte de  empresas governamentais ou privadas e concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Tocantins.

 

Para o referido atendimento, poderá o estabelecimento criar fila ou senha específica, ou terão que ofertar atendimento prioritário em qualquer fila ou sistema de senha adotado pelo prestador do serviço.

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