Fundado em 22/Setembro/1999 Gurupi - Tocantins Fale Conosco Facebook 08/12/2019 02:07
  29/11/2019 11:05:03
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ATUAÇÃO PARLAMENTAR

ASSEMBLEIA - Sancionada lei do deputado Júnior Geo que busca melhorar a mobilidade de pessoas com deficiência no acesso às escolas

Segundo o deputado, a falta de vagas nas escolas próximas às suas residências é um enorme obstáculo ao exercício do direito de acesso à educação aos alunos com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência.

por Redação inf/Ascom

Foto: Divulgação

A agora nomeada Lei N° 3.550 assegura a matrícula ao aluno com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em escola da rede estadual que seja de sua escolha.

O Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foi sancionado na última quarta-feira, 27, e já está em vigor. 


A agora nomeada Lei N° 3.550 assegura a matrícula ao aluno com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência em escola da rede estadual que seja de sua escolha.

 

Segundo o deputado, a falta de vagas nas escolas próximas às suas residências é um enorme obstáculo ao exercício do direito de acesso à educação aos alunos com deficiência e aos filhos de pessoas com deficiência. “Essas pessoas acabam enfrentando dificuldades para se locomoverem por conta própria, por meio do transporte coletivo e, com o passar do tempo, acabam se desmotivando e consequentemente abandonam os estudos”, disse.

 

Em Palmas, desde outubro de 2017, a Lei Municipal nª 2.359 garante esse direito às pessoas com deficiência. 


O mesmo projeto foi proposto por Júnior Geo enquanto exercia o mandato de vereador na Câmara Municipal. “Já aprovado no âmbito municipal, sugeri este projeto para o Estado com o objetivo de facilitar o acesso à escola, proporcionando às pessoas com deficiência o direito de estudarem perto de suas casas e, assim, evitarem o transtorno de se deslocarem para escolas longe”, ressalta o parlamentar.

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