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SUSPENSÃO DE TARES

Vereador e médico veterinário Eduardo Fortes manifesta se indignado com suspensão de TARE'S dos frigoríficos pela SEFAZ-TO

Conforme Fortes, o impacto negativo da medida na economia, podendo, segundo ele, afetar os empregos e provocar o aumento do preço da carne no Estado.

por Redação inf/Ascom vereador Eduardo Fortes

Foto: Divulgação

"Estamos indignado com essa posição do Governo, pois irá afetar toda cadeia do agronegócio".

O Governo do Estado suspendeu por meio da Portaria n° 1.216 de 2019, publicada na última segunda-feira, 30, os Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concedia incentivos fiscais aos frigoríficos. 


A decisão do Governo surpreendeu os pecuaristas, classes empresariais, o agronegócio de maneira geral e o Sindicato da Indústria de Carnes (Sindicarnes) já reagiu.


O vereador Eduardo Fortes (PSDB), Médico Veterinário do Controle de Qualidade da empresa Cooperfrigu Foods de Gurupi, manifestou nesta quinta-feira, 03, sua indignação com o impacto negativo da medida na economia, podendo, segundo ele, afetar os empregos e provocar o aumento do preço da carne no Estado.


“Essa decisão da parte do Governo do Estado pode trazer sérias consequências para a economia do nosso Estado. Estamos indignado com essa posição do Governo, pois irá afetar toda cadeia do agronegócio, prejuízos aos pecuaristas e indústrias gerando desemprego de modo em geral. Atualmente, conseguimos um saldo positivo que iniciou a exportação para China, gerando emprego para o Estado e acaba acontecendo essa decisão desagradável”, lamentou.


Conforme o Sindicato da Indústria de Carnes (Sindicarnes), a medida coloca em risco mais de 6 mil empregos diretos e outros 30 mil indiretos. O setor é o terceiro maior arrecadador do Imposto de Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Tocantins, além de ser o primeiro na exportação de produtos industrializados.


“A suspensão do incentivo fiscal, da forma repentina como foi feita, viola os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança fiscal, da anualidade e da ampla defesa e do contraditório, aumentando de forma indevida e exorbitante a carga tributária do ICMS sobre a carne bovina, prejudicando significativamente a capacidade de concorrência das empresas instaladas no Tocantins”, afirmou o Sindicarnes.

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