Fundado em 22/Setembro/1999 Gurupi - Tocantins Fale Conosco Facebook 17/10/2019 09:49
  24/09/2019 15:07:25
Imprimir
PALMAS

ASSEMBLEIA -- Deputados e sociedade buscam soluções para questão fundiária no Tocantins

A sessão foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e conduzida pelo deputado Elenil da Penha (MDB), que preside a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano eServiço Público.

por Redação inf/Dicom-AL/Penaforte Diaz

Foto: Isis Oliveira

Para o deputado Ricardo Ayres, a questão fundiário é um dos maiores problemas do Tocantins, e precisa ser enfrentado.

A problemática enfrentada pelo Estado do Tocantins para regularização fundiária - rural e urbana - foi tema de uma audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 24, no plenário da Assembleia legislativa.

 

A sessão foi proposta pelo deputado Ricardo Ayres (PSB) e conduzida pelo deputado Elenil da Penha (MDB), que preside a Comissão de Administração,  Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano eServiço Público.

 

Os discursos dos parlamentares e representantes de órgãos envolvidos no processo giraram basicamente em torno da complexidade da regularização de imóveis, conflitos de terra, registro paroquiais, ocupação irregular em áreas públicas e, especialmente, quanto ao processo de passagem de terras do domínio público para o privado e, também, em áreas destinadas a assentamentos rurais e urbanos. Eles alertaram que o problema ocorre em todos os municípios do Estado.

 

Para Ricardo Ayres, a questão fundiário é um dos maiores problemas do  Tocantins, e precisa ser enfrentado. Para tanto, ele defende aimplantação de um Programa Estadual de Regularização Fundiária para apoiar, e envolver os municípios, especialmente aqueles que não têm verbas para custear o processo. “Independentemente de questões políticas, precisamos encontrar um caminho, pois não é possível conviver com tanta insegurança jurídica”, defendeu Ayres, acrescentando que o quadro atual gera prejuízos para as prefeituras, o setor produtivo e, especialmente, à população mais carente. Na visão do deputado Zé Roberto (PT), a situação é complexa pela sua origem, e está ligada à concentração de terras. “O acesso à propriedade de forma legal é um direito do cidadão, uma questão de justiça social”, enfatizou.

 

O parlamentar alega que um dos principais problemas é a forte disputa judicial no setor. Por fim, o deputado sugeriu a criação de uma câmara de conciliação para buscar um caminho a fim de atender a demanda e dar mais segurança a milhares de famílias em todo Estado.

 

De modo geral, todos manifestaram a intenção de apoiar ações efetivas e concentradas que possibilitem a resolução das demandas fundiárias em palmas e em todo o Tocantins. Para isso, segundo os participantes, é  preciso aliar a lei ao uso de novas tecnologias com o objetivo de obter informações e dados precisos sobre as áreas rurais e urbanas. Ao final, os presentes aprovaram um indicativo visando a criação de um comitê para darem continuidade aos trabalhos.

 

Avanços

No mês de agosto deste ano, foi provada pela Assembleia Legislativa e  sancionada pelo governador Mauro Carlesse, a Lei nº 3.525, que reconhece e convalida os registros de imóveis rurais em terras sob o domínio jurídico do Estado, beneficiando 80 famílias e dando mais segurançajurídica ao setor. O processo de regularização fundiária é respaldado  pela regulamentação prevista na lei 13.465/2017, que dispõe sobre aregularização no Brasil, conhecida como Reurb – Regularização Fundiária Urbana.

 

Participantes

 

Participaram da audiência pública os deputados Amélio Cayres  (Solidariedade) e Wanda Monteiro (PSL), além de  representantes  do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Institutode Terras do Tocantins (Itertins), Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (Terratins), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg/TO), Procuradoria Geral do Município de Palmas (PGM/Palmas) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Voltar

Comentários

Notícias mais lidas

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Prefeitura de Aliança do Tocantuns abre concurso público com 82 vagas

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

Prefeitura de Formoso do Araguaia abre concurso com 141 vagas

SAÙDE

Carreta Unidade Móvel III do Hospital do Câncer de Barretos estará em Gurupi realizando atendimentos de graça

CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

UnirG irá realizar concurso público para quadro administrativo e técnico

PLANTÃO DE POLICIA

GURUPI: Policia Civil envia ''GOTE'' Grupo de Elite para conter onda de violência que assola cidade

Todos os Direitos Reservados Rua C-03, Qd-10, Lt-05, Nº 101 - Setor Canaã -Gurupi/TO