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CORRUPÇÃO

TALISMÁ - Acusado pelo MPE-TO de se apropriar de recursos públicos ex-prefeita de Talismã Mirian Ribeiro, tem bens bloqueados pela Justiça

Segundo a promotoria, o casal quando governou o município, montou um esquema ilícito, de captação de recursos públicos através de empresas fantasmas e fraudes em licitações na Prefeitura de Talismã nos anos de 2013 a 2015.

por Agnaldo Miranda - DRT-TO 726 Mtb

Foto: Divulgação

Ex-prefeita de Talismã Mirian Ribeiro tem bens bloqueados pela Justiça por improbidade e pode ficar inelegível por oito anos.

Atendendo à solicitação da 2ª Promotoria de Justiça, o juiz Fabiano Gonçalves Marques, da Comarca de Alvorada, determinou o bloqueio de parte dos bens da ex-prefeita de Talismã Miriam Ribeiro, do ex-secretário de Finanças Toninho Ribeiro e do açougueiro Sebastião Dias, suposto dono de uma empresa “fantasma” que participava do esquema ilícito.

O trio é acusado por ato de improbidade administrativa, por terem, segundo o MPE-TO, aberto empresas em nomes de funcionários para fraudar licitações da Prefeitura de Talismã nos anos de 2013 a 2015.

Neste processo a INDISPONIBILIDADE dos bens dos requeridos foi fixado no valor de R$ R$ 10.536,18 (dez mil quinhentos e trinta e seis reais e dezoito
centavos).

DECISÃO JUSTIÇA

De acordo com a decisão da Justiça nos exercícios de 2013 a 2015, o município de Talismã/TO, representado pela ex-Prefeita Mirian Ribeiro então ordenadora de despesas), juntamente com Antônio Carlos Ribeiro, então secretário de Finanças e marido à época da prefeita, fraudaram licitações e contrataram empresas fantasmas, dentre elas a Casa de Carnes Dias., em nome do açougueiro Sebastião Dias, constituindo ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário e atentou contra os princípios da administração pública. 

A justiça narra os fato que nos exercícios de 2013 a 2015, o município de Talismã, governado á época por Mirian Ribeiro (prefeita) juntamente com Antônio Carlos Ribeiro (secretário de Finanças e marido) da prefeita, que juntos fraudaram licitações e contrataram empresas dentre elas a Casa de Carnes Dias, em nome do açougueiro Sebastião Dias, constituindo ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário e atentou contra os princípios da administração pública.

Que a ex-prefeita Miriam Salvador Costa Ribeiro e Antônio Carlos Ribeiro eram proprietários do Supermercado Ribeiro e a empresa "fantasma" Casa de Carnes Dias era instalada no interior do supermercado da família Ribeiro. 


A imagem pode conter: 2 pessoas, pessoas a sorrir, riscas, óculos graduados e ar livre
Ex-prefeita Mirian Ribeiro pode ficar ainda oito anos inelegivel

Diz ainda que em conluio e com intuito de mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio, usaram o funcionário Sebastião Dias para em seu nome abrir empresa e legitimar os pagamentos efetuados, tendo em vista que por serem agentes públicos, o Supermercado Ribeiro não poderia participar de processo licitatório. 

Por ultimo esclarece que a ex-prefeita Miriam Ribeiro e Antônio Carlos Ribeiro, fraudavam a licitação em favor da empresa "fantasma" Casa de Carnes Dias, que não executaria o contrato, mas emprestaria sua personalidade jurídica, emitindo notas fiscais e recebendo valores pela compra dos produtos; porém os transferindo para os reais beneficiários do esquema ilícito, quais sejam: os proprietários do Supermercado Ribeiro (Ex-prefeita Mirian e o então secretário Toninho Ribeiro).



ENTENDA O QUE É IMPROBIDADE

Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A lei Pune com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 

CONFIRA DECISÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL 








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