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REFIS MUNICIPAL

FORMOSO DO ARAGUAIA - Últimos dias para aderir ao Refis 2019 da Prefeitura, que vai até dia 30 de maio

A lei do Refis 2019 oferece descontos para pagamento à vista de 100% referente a juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento; em 06 vezes terão descontos de 70% e quem parcelar em 12 vezes ganha desconto de 50%.

por Redação inf/Ascom

Foto: Divulgação

Asfalto no Setor São José I em rua de Formoso do Araguaia, construída com apoio dos tributos municipais

O contribuinte de Formoso do Araguaia que se encontra em débito com a receita municipal tem até a próxima quinta-feira dia 30 de maio, para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - Refis – 2019 e negociar o pagamento de impostos e taxas, que se encontram em atraso.

Por esse motivo, é importante que os interessados fiquem atentos à data limite.

De acordo com a Coletoria Municipal de Formoso Isabel, diferentes tipos de impostos municipais em atraso podem ser enquadrados no programa. “Todo e qualquer contribuinte que tenha dívidas com a prefeitura, seja ela ISSQN, IPTU ou qualquer tipo de taxa ou alvará pode aderir ao Refis até o dia 30 de maio”, informa.

Para maiores informações e negociação, o contribuinte poderá procurar Coletoria Municipal de Formoso, situada no Centro Cultural ao lado da Feira Coberta, centro de Formoso do Araguaia, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h e 14 hàs 18h, portando documentos pessoais e comprovante de endereço para atualização cadastral.

LEI MUNICIPAL

O programa foi instituído mediante a aprovação da Lei Municipal 934/2019, estando em vigor desde abril, e tem o objetivo de facilitar a quitação de débitos pendentes das empresas e pessoas físicas

A lei do Refis 2019 oferece descontos especiais aos contribuintes de Formoso. Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de desconto referente a juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento, em 06 vezes terão descontos de 70% e quem parcelar em 12 vezes ganha desconto de 50%.


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