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DIREITOS DAS MINORIAS

Defensoria em Gurupi protocola ação que pede inclusão de etnia em nome de indígenas de Araguaçu

Ação pede acréscimo do nome indígena “Kanela”, além de pedidos de retificação de assento de nascimento por erros e inconsistências.

por Redação inf/Ascom

Foto Arquivo Loise Maria/Ascom DPE-TO

ndígenas da aldeia Crim Pa Tehi, no município de Araguaçu.

Mais de 170 indígenas podem ter o direito de acrescentar ao seu nome a etnia do qual se origina. Trata-se de um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Gurupi, sul do estado, que protocolou ações para o acréscimo do nome indígena “Kanela”, além de pedidos de retificação de assento de nascimento por erros e inconsistências.


Segundo a coordenadora do Nuamac em Gurupi, a defensora pública Lara Gomides de Souza, 10 grupos familiares estão sendo beneficiados com essa ação. “Essas demandas foram levantadas após uma atendimento itinerante da Defensoria, o “Expedição Cidadã”, em 2017, na aldeia Crim Pa Tehi, no município de Araguaçu, quando verificou-se que todos os índios que ali residem, e os da árvore genealógica, não possuem em seu assentamento civil a etnia Kanela do Tocantins da qual se originam”, contou.


Desde então, o Nuamac vem coletando documentos, sendo que, recentemente, foi possível protocolar sete ações que beneficiarão 173 pessoas. Outras nove famílias aguardam para ter seus pedidos protocolados.


Conforme a defensora pública, em razão da aldeia Crim Pa Tehi carecer de demarcação e disponibilização de terras, e ainda por serem hipossuficientes economicamente, não foi possível até o presente momento a formalização do requerimento de inserção da etnia em seus assentamentos pela via extrajudicial.


“Segundo a Resolução Conjunta Nº 03/2012 do CNJ, para a devida retificação nominal é necessário o Reconhecimento de Pertencimento Étnico através da emissão de Declaração de Pertencimento Étnico, declaração esta que somente é expedida mediante a assinatura do interessado na ‘Auto-declaração Étnica’, e a apresentação da Declaração da Comunidade o reconhecendo como indígena. 


A boa notícia é que toda esta documentação encontra-se juntada aos Autos”, esclareceu.


Vale lembrar que, todo o atendimento da aldeia foi acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) de Gurupi.

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